A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO

Dentre os elementos que compõem a estrutura de uma economia, no longo prazo, a educação – o investimento no capital humano- é tão (ou mais) importante do que os investimentos em capital físico e em infraestrutura. A educação eleva a produtividade de um sistema econômico, gerando ganhos em rendas pessoais aos trabalhadores que, segundo pesquisas realizadas nos EUA, para cada ano de estudo acrescido, uma pessoa tem seu salário elevado em 10%. Ademais, um povo educado tem maiores noções de cidadania, é mais politização e menores níveis de tolerância com desvios dos recursos públicos.

Pesquisas realizadas demonstram que um trabalhador americano, sozinho, produz o equivalente a quatro trabalhadores brasileiros. Este fato decorre, fundamentalmente, da falta de treinamento e preparação do brasileiro para o mercado de trabalho. O economista da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Veloso, em reportagem publicada na folha de São Paulo de 05/2015, é claro ao estabelecer uma distinção que se torna trágica ao nosso país: “O brasileiro estuda em média sete anos. Nem completa o ensino fundamental. Nos EUA são de 12 a 13 anos, o que inclui uma a etapa do ensino superior, sem mencionar a qualidade do ensino.” Indo um pouco além nesta triste contabilidade nacional, consoante estudos da Fundação Dom Cabral, a média de treinamento de um trabalhador americano é de 130 horas. No Brasil, 30 horas por ano. Uma sensível diferença, que se projeta no resultado final do PIB.
Não podemos, entretanto, ver o mundo somente pelos olhos do reducionismo científico dos economistas, ou pelos almejados ganhos de empresários e empreendedores com a existência de um capital humano mais qualificado. É preciso enxergar pessoas atrás de números e a própria humanização que o ensino projeta em uma sociedade. Ou seja, investimentos em educação não geram somente pessoas economicamente mais produtivas, mas cidadãos, política e socialmente mais ativos. Inúmeras pesquisas demonstram uma correlação direta entre tolerância com a corrupção e o nível de educação de uma sociedade. Quanto mais anos de estudo tem uma determinada sociedade, menor a corrupção nos setores públicos e privado e a própria tolerância para com ela. Há estudos, também, que apontam serem as sociedades mais educadas, portanto mais civilizadas, menos violentas.
No Brasil, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o gasto anual por aluno é de 2.985 dólares, enquanto a média mundial é de US$ 8.952, incluindo-se aí, somente, os países ricos e os emergentes. Além de investir pouco, na comparação mundial, ainda investimos mal, insistindo na velha ideia criada na tradição portuguesa do bacharelismo, convivendo com currículos defasados e, sobretudo, de poucos atrativos a estudantes de escolas públicas, que têm, talvez, em seu colégio, sua escola, os únicos instrumento e reduto para conquistar uma vida longe da violência, exclusão social e pobreza.
A nossa realidade são escolas públicas caindo aos pedaços, professores desmotivados, currículos desconectados com a realidade e não preparatórios, sequer, para ensinar profissões aos nossos jovens. Cada vez mais abrimos um fosso entre o ensino público e o privado, não acessível aos mais pobres, perpetrando o círculo vicioso entre pobreza, falta de oportunidades para ascensão social pela via do aprendizado e exclusão, o que mantém a injusta concentração de renda nacional, uma das maiores do mundo.
Ao fim e ao cabo, perdemos todos. Perde o Brasil, perde o futuro de nossa nação. Perdem os trabalhadores, que ganham menos. Perdem os empresários e empreendedores, que produzem e vendem menos. Só não perdem os governantes corruptos. Estes adoram um povo sem cultura e politização.

A SÍRIA É AQUI!

A SÍRIA É AQUI!
Nos últimos 20 anos, segundo o IPEA, o número de brasileiros assassinados superaria em 25% o total das mortes ocorridas ao transcurso das duas décadas da famosa “Guerra do Vietnã” (1955/1975), exaltada em filmes hollywoodianos como o maior inferno da humanidade. Entre os anos 2011/15, consoante dados de um Anuário publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), cogita-se que a totalidade de mortes violentas em nosso país por homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte (278.839 mil) superou às da guerra civil Síria. Nas terras do sanguinário ditador Bashar Al-Assad, em igual período, foram 256.124.
No Brasil, a explosão da violência nos últimos anos, como apontado em vários estudos, decorreria da (i) disseminação do uso e tráfico de drogas, (ii) desaparelhamento dos órgãos de segurança pública; (iii) vigência de uma legislação penal arcaica e (v) manutenção da concentração exagerada da renda nacional, geradora de brutais desigualdades sociais.
Há outros ingredientes neste caldeirão todo, evidentemente. Entretanto, atenho-me a um deles: a deficiência do aparelho estatal repressivo à criminalidade. E, dentro desta notória deficiência, especificamente, à diminuta destinação de recursos orçamentários para gerar condições materiais hábeis a sanar as débeis condições de nosso sistema carcerário, cujos índices de reingresso são assustadores. No Rio Grande do Sul (e trago os dados para ilustrar a minha afirmação), segundo a própria SSP/RS, em julho deste ano, dos que ingressaram em nossas prisões, 70.42%, ao menos, estavam voltando em uma segunda vez.
No país, em 2014, tínhamos 607 mil encarceradas. O déficit de vagas era de 231 mil. A taxa média de crescimento da população prisional, entre 2000/14, foi de 11,5% ao ano. Passados três anos, o cenário só obteve pioras. Em assim ocorrendo, logicamente, há razões estatísticas (e fáticas) para projetarmos um déficit futuro de vagas prisionais que nos conduzirá à implosão total de nosso sistema penitenciário. Ou seja, se está ruim, a tendência é a de piorar ainda mais, sobretudo diante da inércia do governo federal, que não tem sequer um plano nacional de segurança pública.
E, como todos nós sabemos, o fruto mais podre da superpopulação carcerária é ampliação do poder das facções criminosas. Evidentemente, não preciso perder o meu tempo discorrendo sobre a estreita relação entre o aumento dos delitos ocorridos em nossas ruas e o exercido do poder dessas facções dentro de nossos presídios.

Outrossim, o custo médio para a criação de uma vaga no regime fechado fica na casa de 50 mil reais. Em um cálculo simples, no ano de 2014, o Brasil precisaria ter investido cerca de 11 bilhões de reais para iniciar os procedimentos tendentes a zerar o déficit de vagas então existente. É claro que não fez tal gasto.
Tenho consciência de que se trata de uma expressiva quantia para um país que tem outras prioridades, como educação e a saúde de nosso povo. Porém, para tanto, na tentativa de amenizar esta problemática toda, poderíamos ter gasto em construção de presídios o que foi destinado à reforma do Maracanã, hoje praticamente abandonado. Ou os recursos das construções dos gloriosos estádios “Arena Amazônia” e/ou “Mané Garricha”, luxuosos palcos de jogos para, em média, mil devotados torcedores.
Como parece ser uma perversa sina de nosso país a de não enfrentar seriamente os seus problemas e escolher equivocadamente as prioridades nacionais, só nos resta, então, recolher de nossas ruas os corpos de algum de nossos jovens, que nem bem começaram a viver. Ou de alguma mãe no simples ato de buscar sua filha na escola. Pode ser, também, o de um pai chegando a sua casa após um dia estafante de trabalho ou de um bravo servidor policial no exercício de sua profissão.
Necessitamos mudar nossa postura sobe a questão da violência no país, considerando que a segurança do cidadão também depende da construção de estabelecimentos prisionais adequados. O que, aliás, evitaria o chamado “retrabalho” (prender foragidos e os que usam a progressão de regime para cometer novos delitos, por exemplo) das forças policias.
Oxalá os fatos, o tempo e a incidência da mão de Deus sobre a mente dos nossos planejadores orçamentários mudem o rumo das coisas e desmintam o meu presságio pessimista. Não creio. Mas, como bom brasileiro que eu sou – e no momento em que adotei o otimismo como forma de amenizar, ao menos, o meu precário estado de saúde-, tenho de manter a fé de que dias melhores virão.

Paulo Zietlow
Procurador do Estado aposentado
Ex-Superintendente da SUSEPE