CRIMINALIDADE E PUNIÇÃO

Falar sobre criminalidade e punição não é tarefa fácil, pois a medida que nos aproximamos da conclusão de quaisquer questões destes temas, suscita-se a expectativa de que se aponte soluções  específicas e imediatas.

Não há como ignorar a situação caótica da violência. Segundo alguns críticos, já beiramos a  irreversibilidade deste quadro criminal e da nossa “insegurança pública”, sem expectativa para um futuro próximo. A gênese desta situação é ainda muito mais complexa enquanto discussão, pois sempre que colocada em debate aflora sentimentos e posicionamentos ideológicos.

Mas a grande verdade é que sociedade já está enfastiada dos discursos de que é tudo um grande problema social, e que as escassas oportunidades transformam homens em bandidos involutariosos. A maior prova disso é o abismo numérico entre necessitados e criminosos.

Vivemos em um país eminentemente pobre, com alto índice de miserabilidade, o que, talvez, se justificaria e salvaguardaria “os ladrões de galinhas” –  que roubam para comer e dar de comer aos seus entes familiares. Talvez, neste momento, poderíamos vislumbrar um estado de necessidade, uma luta impulsionada por um instinto animal de sobrevivência.

No entanto, a criminalidade brasileira não se restringe aos “ladrões de galinhas’”. Hoje criminosos têm completo conhecimento da lei, e de forma consciente calculam os riscos e avaliam os ganhos. Organizam-se como poucos empreendedores fazem com suas empresas. Sentem orgulho do que fazem, se exibem e disputam poderes. Utilizam-se de todos os meios tecnológicos para atuar de forma dolosa  contra toda a sociedade, sem o menor senso de humanidade

Não existe mais uma classe social vitimada. A violência já atinge todas as camadas sociais. Assalariados sofrem diariamente com latrocínios, agressões e todo tipo de subjugação.Os mais abastados financeiramente, de alguma forma, ainda se protegem.

Adentra-se no mundo do crime pois, na maioria das vezes,  assim decide-se, escolhe-se, e se motiva diante da falta de reação do Estado no momento da aplicação de forma mais dura e contundente das leis penais.

A circunscrição jurídica brasileira, no que se refere ao direito penal e processual penal, acaba por converter – aos olhos dos defensores dos “Direitos Humanos” – o criminoso em vítima, em mais uma tentativa de responsabilização do Estado por suas ações. Em alguns discursos mais acalorados, por culpa de um ignóbil relativismo de valores, transforma a própria vítima em culpada, responsável por promover a desigualdade social.

Não tenho dúvida: quando tratamos de Segurança Pública, a necessidade imediata é de se remediar, ampliando, e muito, nu o contingente de agentes que atuam nesta seara, e aumentando, sim, vagas no sistema carcerário. Este é o caminho mais curto e objetivo.

Se é por falta de senso de coletividade ou por psicopatia social, na verdade, pouco importa. Nos tempos de extrema insegurança que vivemos, os bandidos devem sim sofrer a sanções que a lei determina.

São as leis que regem e organizam sociedades, determinam e limitam comportamentos, sendo elas, então, as únicas garantias de equilíbrio. Entende-se que só a lei iguala os homens em direitos e deveres. Aqueles que não se encaixam devem ser afastados do convívio social.

Defendo que temos que, imediatamente, exigir maior rigor na aplicação das nossas legislações penais, para assim garantir segurança a quem de fato tem direito, a àqueles que cumprem seus deveres. Pois são estes os que menos usufruem de suas garantias: a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Como havia posto no início: falar de criminalidade e punibilidade suscita a expectativa por respostas. Mas, o debate é logo. Envolve a necessidade de mudanças no nosso sistema carcerário, o investimento em ressocialização através do trabalho e do convívio social, entre outras searas.

Deixemos o debate em aberto.

 

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