PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Um importante passo foi dado no que se refere à Segurança Pública em nosso município. Na manhã do dia 28 do mês de agosto, foi protocolado na Câmara de Vereadores o esperado Projeto de Lei que trata da formatação e funcionamento do Fundo Municipal da Segurança Pública.

A segurança é elencada, em nossa Constituição, como um direito fundamental, uma necessidade básica do cidadão. Assim, aumenta-se ainda mais o comprometimento do Estado – União, Estados e Municípios – em assegura-la.  O Estado deve garanti-la através de instituições confiáveis, buscando prevenir, de forma eficiente, equilibrada e justa, todas as formas de conflito e violência.

Frente ao cenário particular que vivemos diante da violência, a intervenção municipal se faz cada vez mais necessária no combate à criminalidade, buscando meios para execução de políticas suficientes para vencer, ou ao menos dirimir, as demandas que surgem a cada dia. Diante disso, o Fundo Municipal de Segurança é mais uma ação voltada à população, fazendo frente ao novo desafio da municipalidade.

O Fundo se faz uma importante ferramenta para captação de recursos – a serem investidos exclusivamente na Segurança Pública em Santa Maria. Serão verbas que poderão advir tanto de doações públicas quanto privadas, tendo sua aplicação nas áreas de inteligência tecnológica, equipamentos, manutenção de viaturas das forças de segurança e principalmente na estrutura e aperfeiçoamento das ações da nossa Guarda Municipal.

Ao município, aumenta-se a cada dia sua responsabilidade em relação à proteção dos seus cidadãos, exigindo um amadurecimento jurídico e cooperativo entre todas as forças que atuam na esfera da segurança. O contexto sócio-político em que nos encontramos sinaliza para a necessidade da integração destas forças, com papel fundamental na reestruturação da segurança no Estado Democrático de Direito. Aqui, insere-se o fundamental papel do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM), fórum de articulação e diálogo estratégico entre estes órgãos da Segurança Pública, onde diagnósticos dos problemas locais são debatidos e racionalizados em medidas de ação.

Como bem já definiu o Mestre de Introdução à Ciência do Direito, André Franco Montoro, “As pessoas não moram na União, nem no Estado: residem no Município.”. Colocamo-nos, então, diante da necessidade de fortalecimento destas células federativas, os Municípios, onde, realmente, nos encontramos. Nós, os cidadãos.

 

 

PODERIA TER SIDO EU…

 

e, de certa forma, foi!

 

Cada vez que um irmão de farda morre em batalha, morre um pouco de cada um de nós.

Morre a esperança da população.

Morre a nossa força diante do crime.

Coloco-me no lugar da família destes brigadianos.

Os pais, que investem na formação humana de um filho. Que os veem trilhar um caminho de doação e proteção à sociedade.

Os companheiros afetivos, homens e mulheres, que dividem a vida com a insegurança diária do último adeus.

Os filhos, que veem na figura do pai um herói, e esperam ansiosos o seu retorno pra casa.

Mas ele não retornará. Não vestirá mais a farda da Gloriosa Brigada Militar. Não estará mais no pelotão de frente da nossa (in)segurança.

Até quando corajosos homens e mulheres aceitarão estar na linha de tiro pelo bem comum, submetidos, muitas vezes, a situações precárias de trabalho.

Até quando eles aceitarão sair de casa, dizer adeus, sabendo que aquele pode ser o último abraço na mulher ou no filho?

É muito triste!!!

Na violenta morte do Sargento Naurio Viana, paramos… e pensamos: poderia ter sido – poderia ter sido você.

Na verdade, foi um pouco de cada um de nós.

 

1º Sgt Naurio Viana, morto em Combate.

Coronel Vargas defende projeto habitacional para servidores da Segurança Pública

Iniciei meu segundo mandato, em janeiro deste ano, estabelecendo novas metas e prioridades. Mas o tema que estará sempre no meu DNA é a Segurança Pública.

Desde o início deste ano, estou trabalhando para viabilizar um grande projeto aqui em nossa cidade, visando a valorização dos servidores que atuam na área da segurança pública: um plano habitacional para os agentes da segurança.

Para isso, tenho contado com a importante ajuda do presidente ABAMF/SM, João Correa, que, juntamente comigo, procurou o nosso Prefeito Municipal, Jorge Pozzobom, para explanar nossa intenção, e verificar de que forma o Poder Executivo pode ajudar e fazer parte desse avanço.

O prefeito Jorge Pozzobom se colocou como um parceiro nessa empreitada, demonstrando grande interesse em dar andamento neste projeto de valorização dos servidores e de suas famílias.

Desde então estabelecemos um cronograma – um planejamento que nos permite dar continuidade efetiva a todo o processo.

O primeiro passo já está próximo da conclusão. O levantamento do déficit habitacional que afeta os servidores da segurança pública está sendo finalizado. Assim, poderemos determinar a real necessidade do efetivo e dimensionar a forma que daremos início a essa importante ideia.

A sociedade gaúcha vem sofrendo muito com toda essa insegurança que toma conta de nosso estado. Valorizar o servidor que atua na área da segurança é primordial para começarmos a mudar essa realidade e tentar trazer maior qualidade de vida ao Rio Grande do Sul.

Esse é um sonho que tenho, e meu compromisso é lutar por isso.

 

Reunião com Jorge Pozzobom e João Correa – 18/05/17

 

Coronel Vargas

Segurança Pública – responsabilidade de todos.