Reformas com particpação efetiva

Cel Nelson Pafiadache da Rocha – Ex-comandante geral da Brigada Militar

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Olhar atento sobre a segurança

26   setembro   2016 – Todos os texto deste colunista

Fale com o Cel Pafiadache –   nelson.pr@terra.com.br

 

                Notícia de ontem: O que é proposto serve para uma ampla discussão, onde serão ouvidos os Secretários de Educação dos Estados, Professores e especialistas na área. É algo que vem gestado há algum tempo e não é algo impensado pelo Governo Temmer. Então, que os Professores de um modo geral se engajem no movimento, dando sua contribuição, alertando sobre riscos que possam pairar em reformas açodadas ou que venham de cima para baixo sem participação da comunidade que conhece o assunto e dela, chega a fazer a sua vida, em conta da devoção de tanta gente. Parece que acontece o que sempre esperamos, apenas como não partiu dos tradicionais incensados doutos, que detém toda a respeitabilidade e confiança da patuléia que aplaudia sempre e que tanto cobrava participação popular, mesmo quando essa era só de fachada.

                Eis, pois um grande feito deste governo, que mesmo que o pense ilegítimo, (enquanto o TRE não julgar a chapa, assim penso) o recepciono melhor do aquele que era ilegal, posto que suas ações e chegada ao poder se deram com a proeminência na ilegalidade!

                De igual, a Reforma da Previdência foi anunciada que ocorreria pelas mãos da Pres. Dilma e só ocorreu no momento previsto, por pressão política. Iria ocorrer e se não ocorrer, a Previdência morre, pois a expectativa de vida dos brasileiros aumentou consideravelmente, além do que contamos com mais de uma Regime no Pais e em disparidade, sem contar com pensões sem causa e de alto valor. Até aqui houve muito irresponsabilidade e sem mudanças, continuaremos apreensivos com o nosso cotidiano, desde as ruas tomadas e habitadas pela mendicância, que dormita e faz casebres sob marquises, impregnados de doenças e sem as mínimas condições de higiene todas as demais mazelas que o cotidiano apresenta.

Não demos bola para o quanto os políticos roubaram e quanto desperdiçam, apenas cobremos por mais ação da Justiça e estimulemos todos quantos fazem do seu múnus público uma forma de vida digna a não passar a mão por cima de cabeças que comportam mentes criminosas, que se apropriam do que não é seu e tiram o pão da mesa do miserável.

                Confiemos que nossa força e participação ainda vai varrer da vida pública essa corja de safados, mal formados desde o berço, posto que assistimos sucessões deploráveis na vida política; que apostemos e creiamos que o Poder político e o governo conta com alguns com alguns exemplares honestos, trabalhadores e repsonsáveis e é nestes que precisamos investir e até enaltecer suas postura tenhamos a esperança de qu nossa sucessão não aceitará que Tribunais do País possam ser integrados por pessoas indicadas nos termos atuais, onde não emana a menor confiabilidade do povo, haja vista a postura do seu Presidente, quando do julgamento da Presidenta, que se permitiu dar curso a que se rasgasse a Constituição Federal, em demonstrável conluio com montagem feita pelo que de pior existe no meio político: Calheiros e demais catrefas.

                Não percamos a crença, mesmo que tudo pareça caos, impossível de reversão e que só a esquerda doentia, acorrentada e interessada do País seja capaz de mudar o que quer que seja. Muito pelo contrário,é de lá que vem o de pior e de maneira bem visível, o roubo, a corrupção, a safadeza e próprio aplauso ou a depredação de bens alheios e públicos.

                Jamais esqueçamos que somos muito melhores que isso que nos constrange e que as Reformas são necessárias e, com a efetiva participação do povo, pelas representações políticas e técnicas sanas, são bem vindas, pois somente as pessoas de bem podem produzir o melhor e, por certo, nos ouvirão e nos esclarecerão, convenientemente.

26   setembro   2016 – Todos os texto deste colunista

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ABC de fatos para o ABC virtual

Cel Nelson Pafiadache da Rocha – Ex-comandante geral da Brigada Militar

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Olhar atento sobre a segurança

21   setembro   2016 – Todos os texto deste colunista

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A. –  A notícia de que buscaram responsabilizar a BM pela ausência de policiamento no Aeroporto, mais se parece com piada do que com a preocupação que deveriam ter as autoridades federais, cuja marca é buscar sempre saborear o filé e repassar o osso para as Instituições estaduais. Alguns anos atrás estivemos em visita técnica ao Aeroporto, ao tempo em que servia no CPC. Lá pelas tantas fomos às instalações dos Bombeiros e lá questionei quanto a alguma contrapartida diante daquela prestação pública que se apresentava a título não oneroso. Os responsáveis trataram de mudar de assunto. Hoje o aeroporto prioriza a exímia atenção dos integrantes da EPTC, de que descobriram uma bela fonte de arrecadação para o Município, como decorrência da firmeza da caneta a deslizar sobre o papel da atuação por infração de trânsito, por estacionamentos rápidos para se apanhar familiares e amigos, como que a empurrar o cidadão para o estacionamento pago e caro por demais. Assim vigora uma péssima administração do local, cuja segurança inexiste e ainda buscam se desresponsabilizar.

B. –  Bom que o Secretário da Segurança tratou de ouvir um Oficial da Brigada, altamente qualificado e que mesmo na condição de Juiz Militar, não desaquece das questões da Segurança Pública e sua fala e escrita são sempre muito bem recepcionadas na mídia. Sabemos que o orgulho do Cel Mendes com a carreira que abraçou foi sempre patente nos seus atos de ofício sempre qualificados. Sua abnegação e desenvoltura quando na atividade policial, sempre motivaram os servidores que ao seu lado atuavam, assim como o seu assessoramento às autoridades que o Comandavam era recepcionado com muita segurança. Esse ato parece que inaugura, depois de dois anos de governo, uma nova caminhada e, se ouvidos Oficiais da Brigada e Delegados de Polícia do Estado, poderemos ver descortinar mais tranquilidade para a população, que ora se vê tão apreensiva diante da violência que bate às portas e com pouca capacidade de reação do Estado legal.

C. –  Caso seguir tudo como está, avanço algum terá a sociedade em direção à punibilidade dos bandidos de todas as matizes. Todos sabem que muito precisa ser feito para estancar o avanço do
mal nessa proporção tão preocupante, onde o crime em ascensão tem trazido a violência descomunal nas ações dos facínoras, que pouco se importam se haverá reação ou não das suas vítimas. O desfecho é a morte dos assaltados, que mesmo indefesos e sem mostrarem qualquer reação, como é comum com mulheres atacadas de inopino. Ora, se bestas com alguma feição humana assim agem, parece que a resposta do Estado deve ser proporcional ao ataque. Por isso, em face de meu e entendimento e de muitas pessoas, de que a pena deve ser concebida como castigo e reparação do mal, que em casos que tais, parece que nos encaminhamos para pensar na viabilidade de mudança legal, para fazer valer os reais anseios da sociedade. Dentre elas, contarmos com apenas o regime fechado e, na proporção do feito, muito mais rigor no cumprimento e quiçá medida extrema, algo que abominei até pouco tempo atrás, mas parece que a realidade dando alguma indicação

21   setembro   2016 – Todos os texto deste colunista 

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Um apelo

Cel Nelson Pafiadache da Rocha – Ex-comandante geral da Brigada Militar

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Olhar atento sobre a segurança

09   setembro   2016 – Todos os texto deste colunista

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            Dia desses fui instado por um colega de armas e de embates jurídicos a me posicionar sobre situação que envolve Conselho de Disciplina, porquanto nobre causídico, meu interlocutor,  estava a destrinchar uma situação concreta e que tinha parecência de pairar desconforto a mais na vida de um Soldado. Estava este preso por apontamento de prática de homicídio e em concomitância, submetido a apreciação  do seu comportamento,  na via administrativa.

            De início, dei minha posição quanto à possibilidade de ocorrer os dois feitos em paralelo: a Justiça e a Caserna tratavam de elucidar o havido e decidir. Afinal, os milicianos sabem disso desde a chegada! Sabem disso e que sua vida funcional lhe traz,  além desse sobrepeso, também algumas restrições, as quais, vistas a grosso modo, parecem torná-lo um cidadão a menor, como canso de repetir. Só para lembrar: na ativa não integramos o Tribunal do Júri e em períodos eleitorais, não podemos ser mesários, escrutinadores de votos no papel, mesmo que sabendo que sobram razões para isentar o militar dessa tarefa, para estar pronto ou em prontidão nesse dia para garantir a fluidez do pleito.

            Aceito essa caput diminutio por conta do ofício, mas me insurjo quando somos ultrajados em conta de pressupostos. Esses, provenientes dos civis, volta e meia alvo das investidas policiais, é normal buscarem nos maltratar e dessa forma,  fazem avultar o clamor contra os atos legais da atividade policial. Caso exemplar e recente foi o caso do Advogado que agrediu um dos nossos e o ímpeto da OAB,  foi o de sair em sua defesa, mesmo distantes dos fatos. Felizmente mudou o rumo da prosa, pois contra as evidências, a verdade tem supremacia.

            Volto para o caso do Conselho e centro minha insurgência diante de algumas instaurações, ora fundadas no clamor público, mesmo que não consagrado como tal, em face de adesidas se constituirem por meras razões de ordem afetiva, ou por abonarem práticas de sedizentes vítimas da ação policial.  Ora, sem fato concreto e demonstrável, fica temerário apurar conduta disciplinar concomitante com o crime. Ademais, corre vezes em que o militar só pratica o crime e este tem rito próprio de apuração, que vai desde o caminho para perpetrá-lo, até a sua elucidação. Em muitos caso isso acontece sem tangenciar questões de natureza administrativa, o que dispensaria a instauração do processo administrativo disciplinar.

            Assim, pela prática de crime, tendo este como sempre tem, uma tipificação legal, regra geral, constante do Código Penal, parece inapropriado motivar a instauração de Conselho de Disciplina ou PAD, sinalizando esse dispositivo, específico do crime, como trangressão, em face de inobservância de lei!

            O tema tem muito mais vieses e nuances, mas precisa ser melhor elucidado, até para equilibrar a distribuição da justiça com os civis, os quais não contam com esse nefasto plus apuratório em dupla esfera, pois tal imprecisão e ou quem sabe, escassez de uniformização de entendimento, sobrecarrega o militar na sua defesa e o fragiliza até financeiramente para exercê-la.

            Para encerrar, apenas digo que o miliciano não pode se sentir abandonado pelo seu Comandante em momentos em que se vê acusado de algum crime, notadamente praticado em serviço,  quando, por evidente, sobrevive, pois além da carga do mundo civil que lhe recai, por ações de ativistas e defensores de direitos humanos, passando assim a idéia de que o brigadiano só vale se morrer na ação policial, pois do contrário pula de herói para facínora. Então apelo ao nosso Comandante, para que revise e uniformize o procedimento, sem que não deixemos de considerar que ocorre casos, que se impõe medidas urgentes tendentes a expurgar do nosso meio os maus policiais, assim considerados aqueles, que eventualmente adotem condutas abomináveis, reprováveis em nosso meio e que também cause repulsa na sociedade.

09  setembro   2016 – Todos os texto deste colunista

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