Bianchini consegue apoio de lideranças partidárias para aprovação de sua proposta em relação aos Militares Estaduais

Na reunião do Colegiado de Líderes ocorrido ontem na Assembleia Legislativa, o deputado Bombeiro Bianchini contestou a contra proposta do governo de 04 anos de interstício na promoção de 2º para 1º Sargento. Salientou os prejuízos que acarretariam aos 3º Sargentos e Soldados mais antigos, frustrando-os na expectativa de ascensão na carreira, também chamou a atenção para o arroxo que os Soldados e 3º Sargentos vem sofrendo há 20 anos em função do plano de carreira, impedindo-os de progressão regular na carreira. Pediu o apoio dos líderes partidários para sua proposta de 03 anos de interstício na promoção de 2º para 1º Sargento e prontamente teve o apoio de dois partidos da base do governo: PP e PSB e de dois partidos independentes: PDT e PTB. Com estes apoios externados obrigou a base do governo a apresentar nova proposta reduzindo o interstício para três anos, conforme desde o início defendeu o deputado.
Não é o que muitos colegas esperavam, mas foi o possível avançar em relação à proposta.

Bianchini chama a atenção na tribuna para prejuízos na carreira dos Praças servidores militares estaduais

O deputado Bombeiro Bianchini, antes da votação do PLC 147, utilizou a tribuna para denunciar os graves prejuízos que os Praças têm sofrido em decorrência do plano de carreira de 1997. “Com a aprovação do novo plano de carreira em 1997, a carreira dos Praças ficou esmagada e desvalorizada. Dos 10 níveis que existiam, foram reduzidos a 4; extinguiram as graduações de Cabo, 3º Sargento e Sub-tenente e os postos de 2º Tenente, Capitão e Major. O pior, o fluxo na carreira dos Praças ficou estagnado nos últimos vinte anos; um Soldado leva, em média, 20 anos para alcançar a primeira graduação e mais de 80% da tropa é constituída por Soldados e 3º Sargentos. Para terem uma ideia, do quadro previsto para 2º Sargento das Corporações, somente 3% são ocupados, 97% estão vagos e isto prova o arroxo que as classes mais baixas da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros estão sofrendo. A mudança dos interstícios para promoção dos Sargentos vai atingir violentamente os direitos dos 3º Sargentos e Soldados mais antigos. Agradeço o apoio dos líderes de bancadas que apoiaram minha emenda, fazendo o governo recuar para uma alteração mais amena” finalizou o deputado.
Bianchini também defendeu na tribuna a aprovação da redução do tempo mínimo para o Soldado disputar o CTSP, de 7 para 5 anos e também a percentagem de 50%/50% para as vagas do CTSP. “ É mais justo e esperamos que os cursos voltem a acontecer com mais frequência” afirmou o deputado.

Deputado Bombeiro Bianchini protesta contra o parcelamento salarial

Na Sessão Plenária da última terça-feira (05), o deputado Bombeiro Bianchini utilizou a tribuna para protestar contra o atraso do pagamento dos funcionários públicos estaduais. Em sua fala, o parlamentar relatou a manifestação dos servidores públicos de Santiago. O ato aconteceu em frente ao 5º Regimento de Polícia Montada, como demonstração da insatisfação dos servidores pelo parcelamento dos salários e o fim das conquistas da categoria.

Bianchini comentou que os policias estão desmotivados, mesmo assim arriscam a vida todos os dias em serviço ou de folga, combatendo a criminalidade. “O salário além de ser muito pouco, mal dá para pagar todas as contas no final do mês. Qualquer centavo atrasado significa uma carga absurda de juros e endividamento”.

O parlamentar também cobrou do Governador do Estado uma alternativa para amenizar o problema, principalmente para aqueles que ganham menos, sugerindo um escalonamento no pagamento, mesmo entendendo a dificuldade financeira do Estado.

Bianchini também frisou irresponsabilidades que acarretaram essa situação. A primeira está relacionada ao governo anterior, que utilizou 7.2 bilhões do caixa dos depósitos judicias, o que gerou 1 bilhão e 80 milhões de juros pagos só no primeiro ano de mandato do governo atual. “Isso equivale ao valor de uma folha de pagamento de todo o funcionalismo público do Executivo. Não haveria problemas de caixa nos dias de hoje se o governo atual não tivesse que pagar os juros do governo anterior”.

A outra está associada à reprovação da PEC 260/2016*, que objetivava o repasse real duodécimo à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública. “A aprovação da PEC do duodécimo significava uma economia ao Poder Executivo em torno de 700 milhões de reais. Se aprovada a PEC em 2016, não haveria este parcelamento tão severo nos dias atuais”.

Por fim, Bianchini informou que irá coletar assinaturas dos demais deputados para reapresentar a PEC do duodécimo. Conforme o parlamentar, essa ação é uma exigência da sociedade.

Comissão de 3º sargentos da Brigada Militar visita o Gabinete

O deputado Bombeiro Bianchini recebeu a visita do sargento Ferreira, Sargento Maia e da Sargento Leci, representantes da Comissão de 3º sargentos da Brigada Militar (BM), na tarde da última terça-feira (29).

Na ocasião, foi discutido o PL 147/2017, que aumenta os interstícios à promoção de nível médio, e que também altera a forma de convocação para o concurso do 2º sargento. A comitiva apresentou algumas sugestões de alterações ao PL, as quais serão analisadas pelo parlamentar.

Bianchini usa a tribuna para comentar o tombamento em serviço de mais um policial militar do Estado

Na tarde desta terça-feira (22), o tema da Tribuna do deputado Bombeiro Bianchini foi a trágica morte do policial rodoviário, 1º sargento Naurio Adão Garcia Viana, que ocorreu no município de Cruz Alta ao abordar um veículo suspeito. O parlamentar, além de narrara a ocorrência, lamentou a morte do policial e chamou a atenção para o risco da profissão.

Deputado Bianchini debate com o secretário de Segurança do Estado alguns projetos de sua autoria em relação à Brigada Militar e Corpo de Bombeiros

Na tarde desta terça-feira (22), o deputado Bombeiro Bianchini reuniu-se com o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer. Na oportunidade, o parlamentar apresentou e solicitou apoio da Secretaria de Segurança Pública para alguns projetos de sua autoria.

 Entre eles está o conjunto de proposições (PLC 147/2015 – PL 148/2015 – PL 149/2015 – PLC 151/2015 – PL 152/2015), que institui o Quadro Complementar de Oficiais, possibilitando ao praça ascender na carreira até o posto de major; PL 142/2017, que aumenta o tempo de renovação do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (AIPSA); PLC 215/2016, que instituí o AIPSA aos 1ª tenentes ativo da Brigada Militar e o PLC 218/2015, que determina ao Estado pagar a todos os Policiais Militares, para uso individual, uma arma de uso permitido (pistola), colete especial à prova de balas e algemas, na forma regulamentar.
 O secretário de Segurança recebeu de forma satisfatória as cópias dos projetos de iniciativa do parlamentar e comprometeu-se a buscar na sua assessoria jurídica um estudo de viabilidade e aplicação das propostas.

Deputado Bombeiro Bianchini apresenta nova emenda ao PLC 147/2017

Na manhã desta sexta-feira (11), o deputado Bombeiro Bianchini protocolou na Assembleia Legislativa uma nova emenda ao PLC 147/2017, garantindo que serão promovidos à graduação de Primeiro-Sargento os Segundos-Sargentos oriundos dos cargos em extinção de Terceiro-Sargento que contarem com pelo menos 1 (um) ano na graduação, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, à medida que vagarem os cargos.

Segundo o deputado, a proposta do Governo atingirá diretamente os Segundos-Sargentos oriundos dos cargos em extinção de Terceiro-Sargento, e se tal medida for aprovada como foi apresentada provocará uma enxurrada de pedidos inatividades por tempo de serviço, afetando diretamente a atividade fim da Brigada Militar considerando o quadro reduzido de militares ativos do Estado. “A proposta do Governo não pode ser aprovada, nada deveria ser mudado numa carreira tão esmagada e desvalorizada! ”, defendeu o deputado.

Chefe da Casa Civil garante ao Deputado que estão autorizadas as promoções aos policiais militares que se formarão no CTSP nesta sexta-feira.

Após uma semana de muita articulação do parlamentar junto ao Comando da Brigada Militar e na Casa Civil, nesta quinta-feira (10), o chefe da Casa Civil garantiu ao deputado Bombeiro Bianchini que as promoções à graduação de 2º Sargento aos concluintes do CTSP/2017 está autorizada pelo Governo do Estado.

Para os integrantes da corporação a notícia pode parecer ser estranha ou para tirar proveito político da situação, mas afirmo que nada estava garantido e dependia de uma decisão final, a qual, segundo me garantiu o secretário Fábio Branco, ocorreu.

Parabéns aos formandos!

Deputado Bombeiro Bianchini apresenta emenda ao PLC 147/2017

Foi protocolado na tarde da última quarta-feira (09), a proposta do parlamentar estabelecendo o interstício de 3 (três) anos na graduação de primeiro-Sargento para o Curso Básico de Administração – CBA e de 3 (três) anos na graduação de segundo-Sargento para promoção à graduação de Primeiro-Sargento. Pela proposta do Poder Executivo o interstício passaria a ser de 6 (seis) anos para ambos os casos.
Segundo o deputado, a proposta do governo é injusta e prejudica ainda mais carreira dos militares estaduais, considerando os prejuízos que já tiveram no plano de carreira de 1997. Um soldado leva em média 20 anos para atingir a primeira promoção, o PLC 147 termina com a progressão na carreira da maioria dos praças da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros. “A proposta do governo não pode ser aprovada, nada deveria ser mudado numa carreira tão esmagada e desvalorizada, só apresentei a emenda para tentar amenizar uma proposta danosa”, defendeu o deputado.

Bianchini protesta contra parcelamento salarial

Na Sessão Plenária da última terça-feira (01), o deputado Bombeiro Bianchini usou a tribuna para cobrar do Governador do Estado alternativas ao pagamento salarial do funcionalismo público estadual.

 Conforme relatos de funcionários públicos da área da segurança pública ao parlamentar, eles estão indignados com o parcelamento do salário do mês de julho, pois receberam apenas 650 reais. “Isso é constrangedor para todo funcionário público! Com que motivação um policial vai arriscar sua própria vida, preocupado com suas contas pessoais que não serão pagas ao final do mês? O artigo 35 da Constituição Estadual do RS, determina que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”, disse Bianchini.

O parlamentar afirmou entender a grave crise financeira que o Estado enfrenta, também culpou os deputados que reprovaram no final do ano passado a proposta do governo do repasse real do duodécimo à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e a Defensoria Pública. “Estes poderes estão folgados financeiramente, pagam em dia seus servidores públicos e concederam aumentos anuais, bem diferente do Poder Executivo. Se tivesse sido aprovada a proposta do duodécimo, o governo teria um incremento na receita de mais de 600 milhões de reais no ano, mais de 50 milhões de reais por mês e isto ajudaria no enfrentamento das despesas decorrentes”, explicou.

Em sua fala, Bianchini sugeriu ao Governador que reavalie a forma de pagamento do quadro funcional. “Então, que parcele ou que atrase o salário de quem ganha altos salários do Estado, porque esses têm como enfrentar as contas no final do mês; que enxugue o que puder a máquina inchada do Estado; que seja austero em cada centavo arrecadado de impostos para poder honrar com os compromissos constitucionais”, finalizou.